Sempre que houver apenas contrato de compra e venda ou escritura do imóvel,  quando as alterações e reformas no imóvel não forem registradas  no cartório de registro de imóveis, quando houver alteração de número e nome da rua e não houver alteração no registro, dentre outras possibilidade.

Existem inúmeros riscos de manter o imóvel em situação irregular, dentre eles podemos listar multas do poder público, impossibilidade de financiar o imóvel, depreciação do preço do imóvel em até 50% e até a perda do imóvel. 

O contrato de União Estável é um documento legal, registrado em cartório através de uma escritura publica, que serve para afastar possíveis dúvidas  sobre a existência da União garantindo direitos para as partes, e servindo para definir o regime de bens e  funcionamento da convivência entre aqueles que vivem em União Estável.

É um contrato formal realizado antes do casamento entre os futuros cônjuges, feito obrigatoriamente por escritura pública em cartório, para definir regimes de bens diferente da Comunhão Parcial.  Além disso é possível estipular condições de funcionamento do casamento, educação dos filhos, penalidades em caso de infidelidade, obrigações em caso de separação, etc

Através do testamento pode-se deixar bens para praticamente qualquer pessoa, porém,  quando não há testamento a  lei determina que tem direito aos bens do falecido seus filhos, pais, cônjuge ou companheiro.  Em alguns casos terá direito os irmãos, sobrinhos e  tios. Por fim,  vale dizer  ainda que em hipóteses mais remotas sobrinhos-netos, tios-avós e primos também podem herdar. 

Lembre-se, para fazer valer esse direito é preciso realizar o inventário!!!

É um procedimento previsto em lei, obrigatório, com prazo determinado para sua realização, e que  visa  definir todos os bens, direitos e dívidas do falecido para depois efetivar a divisão e transferência dos bens aos herdeiros. 

Sim, todos os tipos de inventário exigem  a contratação de um advogado especialista, até mesmos os realizados em cartório.

A lei estabelece o prazo de 60 dias a partir do  falecimento para se iniciar o inventário, estabelecendo uma pesada multa após esse período. 

Existem várias consequências para quem deixa pra depois ou não faz o inventário.

Como o inventário é obrigatório e tem prazo para dar início,  adiar  isso  acarretará multas e juros,  impedirá a  venda dos bens, recebimento e  movimentações de valores deixados,  e pode até fazer com que haja a perda de algum bem.

O preço exato do inventário varia de acordo com  as especificidades de cada caso,  e  irá depender da quantidade e tipo dos bens, momento que será iniciado o inventário, modalidade de inventário,  dentre outros fatores.  Porém,  de maneira geral, as despesas envolvidas no inventário em regra são de quatro tipos: 1- Impostos, 2- Custas Processuais ou de  realização do inventário em cartório, 3-  Taxas de registro dos bens em cartório e 4 – honorários advocatícios.

A contratação de uma especialista experiente  permite avaliar as melhores alternativas para o seu caso gerando eficiência e economia de até 50% .

Qualquer herdeiro ou beneficiado em testamento pode dar início ao inventário, sem precisar que os outros concordem com isso. Há ainda outras pessoas como credores tanto do falecido quanto dos herdeiros, Ministério Público, etc.

Os principais documentos para se iniciar um inventário são  a certidão de óbito, RG e CPF do falecido,  certidão de casamento se era casado,  comprovação de união estável se for o caso,  documentos pessoais dos herdeiros, escritura dos imóveis,  certificado de propriedade ou nota fiscais de bens móveis e   extratos bancários para comprovação de saldos em contas.  Mas não se preocupe, conosco você será orientado em detalhes sobre tudo e nós providenciaremos o que for preciso!

O inventário extrajudicial é o procedimento  de  listagem de bens, direitos e dívidas  do falecido, e consequente divisão dos bens realizada  no  cartório através de uma escritura pública ao invés do judiciário.  Dentre os principais benefícios dessa modalidade destaca-se a rapidez e redução da burocracia, o  requisito  para realização do inventário em cartório é que todos os herdeiros estejam em acordo, sejam maiores e capazes.

Não se preocupe, nosso escritório é especializado e está preparado para te ajudar do início ao fim do processo,  nós vamos te explicar com clareza cada etapa e faremos tudo por você. O primeiro passo é  entrar em contato conosco para que possamos entender o seu caso, esclarecer dúvidas e definir qual é a melhor solução para seu problema.